O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais e para fazer cumprir o disposto no Art. 2º da Lei Municipal nº 494/97 que cria o
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
DECRETA:
Art. 1º Ficam
nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, Titulares e Suplentes, para compor o
Conselho:
01 – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Dilzerly Miranda Machado
Tino
Suplente: Leila Maria Rainha de
Oréquio
02 – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES E DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA
REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: Virgínia Carvalho dos
Santos
Suplente: Dalva Helena Lucio da
Silva
03 – REPRESENTANTE DE PAIS E ALUNOS
Titular: Maria Aparecida Silva de
Souza
Suplente: Mirian Belonia Mussy
04 – REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: Joelma Abreu Silva
Fagundes
Suplente: Maria Regina Lúcio Gomes
05 – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY
Titular: Edina Jordão Bicalho
Suplente: Delcenir Porto
Costalonga
Art. 2º O
mandato dos Membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, conforme Lei
Municipal, e suas atribuições não serão remuneradas.
Art. 3º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ALUÍZIO CARLOS CORRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.