DECRETO Nº 043/82, DE 11 DE MAIO DE 1982=

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 062/81 de 25 de novembro = de 1981.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 (um milh&atild= e;o e quinhentos mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:

GABINETE DO PREF= EITO

3111 Pessoal Civil.....................................................................C= r$ 250.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais......................................Cr$ 350.000,00

ENCARGOS GERAIS = DA ADMINISTRAÇÃO

3261 Juros.............................................................= .................Cr$ 500.000,00

SETOR DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3131 Remuneração de Serviços Pessoais......................................Cr$ 400.000,00

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial da seguinte dotação, também consignada no orçamento vigente:

SETOR MUNICIPAL = DE SERVIÇOS URBANOS

4110 Obras e Instalações..............................= ..........................Cr$ 1.500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã= o, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 11 de maio de 1982.<= /span>

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josé hernandes folgoso

PrefeitO Municipal

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.