DECRETO Nº 42, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006

 

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro do corrente ano.

 

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE          PUBLIQUE-SE           CUMPRE-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 04 de setembro de 2006.

 

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.