DECRETO Nº 042/82, DE 23 DE ABRIL DE 198= 2

 

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 062/81 de 25 de novembro = de 1981.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotaçõe= s:

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3120 Material de Consumo...................................................= .Cr$ 150.000,00

 

SETOR DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3131 Remuneração de Serviços Pessoais..................................Cr$ 150.000,00

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial da seguinte dotação, também consignada no orçamento vigente:

SETOR MUNICIPAL = DE SERVIÇOS URBANOS

4110 Obras e Instalações..............................= ........................Cr$ 300.000,00

  &nbs= p;            &= nbsp; 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã= o, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 23 de abril de 1982.=

&n= bsp;

josé hernandes folgoso

PrefeitO Municipal

 

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.