DECRETO
Nº 41, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
CONVOCA A V CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica
convocada a V Conferência Municipal de Saúde de Presidente Kennedy, a ser
realizada no dia 09 de julho de 2015, de 08h00 às 16h00,
no Ginásio de Esportes “Jaime Navarro de Carvalho”, situado na Localidade de
São Paulo - Presidente Kennedy/ES.
Parágrafo Único. A Conferência de que trata o caput terá como tema central a “Saúde pública
de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”, com os
seguintes eixos temáticos transversais:
I - Direito à Saúde;
II - Valorização do Trabalho e da
Educação em Saúde;
III - Garantia de Acesso e Atenção
de Qualidade.
Art. 2º A
V Conferência Municipal de Saúde, será realizada sob a Presidência de Honra da
Prefeita Municipal de Presidente Kennedy e pelo Secretário Municipal de Saúde
de Presidente Kennedy.
Art. 3º Será
de competência da Secretaria Municipal de Saúde a
definição dos segmentos que irão participar da conferência, bem como a
organização do evento.
Art. 4º Poderá
a Secretaria Municipal de Saúde, fazer a designação de servidores de sua
secretaria para a organização do evento, ou nomear Comissão especial e
provisória para tanto, caso em que deverá fazer ato próprio de nomeação através
da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Os
casos omissos e os conflitantes deverão ser decididos pela Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 6º As
despesas com a V Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos
da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Kennedy - ES, 24 de
junho de 2015.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.