A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 24 de julho de 2013 sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º A 5ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.
Art. 3º A 5ª Conferência Municipal de Assistência Social será presidida de forma colegiada, pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º As despesas com a 5ª Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.