O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, e considerando a realização da 3ª Conferência Nacional e Estadual de Políticas para as Mulheres,
DECRETA:
Art. 1º Convoca a III Conferência Regional de Política para as Mulheres a ser realizada no dia 25 de agosto de 2011 no município de Piúma, com a participação dos seguintes municípios: Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Piúma, Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Art. 2º A III Conferência Regional de Política para as Mulheres terá como objetivo: discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres, e eleger as delegadas (os) regionais para a 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Art. 3º A III Conferência Regional de Políticas para as Mulheres será presidida de forma colegiada pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
Art. 4º A III Conferência Regional de Política para as Mulheres desenvolverá os seguintes eixos temáticos:
I - Análise da realidade Nacional e Estadual, social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero;
II - Avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades,
III - Análise e aprovação da plataforma de políticas para as mulheres visando à construção do Plano Estadual de Políticas para as mulheres.
Art. 5º As despesas com a III Conferência Regional de Política para as mulheres correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.