DECRETO Nº 41, DE 29 DE JULHO DE 2003

DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA LEI 268/90, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de se fazer cumprir os Artigos 3º e 6º do Decreto 330, de 22 de Setembro de 1999;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear as pessoas abaixo relacionadas, Titulares e Suplentes, para compor a Comissão Municipal do Trabalho – CMT, a saber:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

I.A – GRACIANDRE PEREIRA PINTO (S.M.A.S.) – Presidente

Suplente – ELION MACHADO ROSA (S.M.A.) – 2º Secretário.

I.B – TÂNIA MARA FONTANA CORRÊA (S.M.E.C.) – Vice-Presidente

Suplente – Dilzerly Miranda Machado Tinoco – 1ª Secretária

II – DOS EMPREGADOS

II.A – CARLOS HEMÍLIO FONTANA

Suplente – ALDO COSTALONGA

II.B – GERVÁZIO CORRÊA BAIENSE

Suplente: EDMAR ANDRADE CRUZ

III – DOS TRABALHADORES

III.A – VALDINEI COSTALONGA

Suplente – AGOSTINHO COSTALONGA

III.B – TACIANA PAGANOTTI RIZZO

Suplente – NEZETE MARIA CAETANO DE ORÉQUIO

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de julho de 2003.

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.