O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de
se fazer cumprir o Art. 3° da Lei Municipal n° 473/96 de 07/08/96 que INSTITUI
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENT1 KENNEDY;
DECRETA:
Art. 1° Nomear as pessoas abaixo relacionadas,
Titulares e Suplentes, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social
de Presidente Kennedy-ES, a saber:
1- DO GOVERNO
A - SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Titular - Graciandre Pereira Pinto
Suplente - Sandra
de Almeida Gomes
B - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular - Tânia
Mara Fontana Corrêa
Suplente - Leila
Maria Rainha de Oréquio
C - SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS
Titular - Maria
Edir Lima Teixeira
Suplente - Neuza
Leal Corrêa
D - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMIMSTRAÇÃO
Titular - Elson Soares Viana
Suplente - Carmem Zuila Silva Jordão
E - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
Titular - Dra.
Rosângela Teixeira Traváglia
Suplente - Queila Gomes de Menezes Abreu
II - DA SOCIEDADE
CIVIL
A - ÁREA DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
Titular - Míria Valéria Baiense Neves
Suplente - Neiza Hernandes Jordão
B - REPRESENTANTE
DA PESTALOZZI
Titular - Dadir Fricks Jordão Belôma
Suplente - Zélia
Maria Rezende Braga
C - USUÁRIOS DOS
SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular - Taciana Paganotti Rizzo
Suplente - Cláudia
Márcia Barreto de Araújo
D - REPRESENTANTES
DE ENTIDADES RELIGIOSAS
Titular – Vanderlei
da Silva Baiense (1ª Igreja Batista)
Suplente - José
Félix Filho (Pr. Igreja Metodista)
E - REPRESENTANTE
DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Titular - Valdinei Costalonga
Suplente - Andréia Zorzanelli Costalonga Fontana
Art. 2° O mandato dos Membros ora nomeados, será
de 02 (dois) anos, contando desta data, conforme Inciso 4° do Art. 3° da
referida Lei.
Art. 3° Os membros do Conselho têm suas atribuições
relacionadas no Art. 4° da Lei Municipal 473/96.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor, na data de
sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.