DECRETO Nº 40, DE 14 DE JULHO DE 2023

ALTERA O DECRETO Nº 87/2022, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CMRF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, incisos VI e VII, e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e considerando o teor do Processo Administrativo nº 19.388/2023, decreta

Art. 1º Altera o art. 1º do Decreto nº 87, de 22 de dezembro de 2022, que designou membros para compor a Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF), passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF):

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IV - ..............................................................

a) Titular: Roselaine de Oliveira Barbosa;

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V - ...............................................................

a) Titular: Aline Rangel Viana;

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VI - ..............................................................

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b) Suplente: Jocimara Barreto Chaves.

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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 14 de julho de 2023.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Fabrício Cordeiro da Cruz

Secretário Municipal de Governo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.