DECRETO Nº 039/82, DE 08 DE MARÇO= DE 1982

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 062/81 de 25 de novembro = de 1981, e da Lei nº 066/82 de 08 de março de 1982.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil cruzeiros) destinados à abertura do CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À FESTIVIDADES DO DIA = DO MUNICÍPIO:

CRÉDITO ESPECIAL......................................................= ..........Cr$ 850.000,00

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial da seguinte dotação, também consignada no orçamento vigente:

GABINETE DO PREF= EITO

4120 Equipamento= s e Material Permanente.................................Cr$ 850.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã= o, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 08 de março de 1982.

josé hernandes folgoso

PrefeitO Municipal

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.