O FUNDO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo , no
uso de suas atribuições legais conforme a lei n° 146/88 de 15 de Dezembro de
1988, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no
orçamento vigente, o crédito suplementar da importância de NCR$ 32.511,70
(trinta e dois mil, quinhentos e onze cruzados novos e setenta centavos),
destinada das seguintes dotações:
CAMARA MUNICIPAL
3132
Outros Serviços Encargos ............................................... 2.485,00
4110
Obras e Instalações........................................................ 3.916,70
GABINETE DO PREFEITO
3132
Outros Serviços Encargos ............................................. 11.050,00
4120
Equipamento e Material Permanente.................................. 2.200,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3253
Salário Família................................................................. 150,00
SETOR DE ENSINO
3120
Material de Consumo ........................................................ 250,00
3131
Remunerações Serviços Pessoais...................................... 2.100,00
3132
Ouros Serviços Encargos................................................. 1.270,00
SETOR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3132
Ouros Serviços Encargos.................................................... 850,00
SETOR DE SAUDE
Remunerações
Serviços Pessoais ............................................ 1.800,00
3132
Ouros Serviços Encargos................................................. 1.040,00
ESTRADA
3131
Remunerações Serviços Pessoais...................................... 2.400,00
3132
Ouros Serviços Encargos................................................. 3.000,00
Art. 2° - Os recursos
provenientes para o cumprimento do artigo anterior serão de excesso de
arrecadação:
Excesso
de Arrecadação ...................................................... 32.511,70
Art. 3° - Este Decreto entrará
em vigor nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.