O FUNDO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo , no
uso de suas atribuições legais conforme a lei n° 146/88 de 15 de Dezembro de
1988, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no
orçamento vigente, o crédito suplementar da importância de NCR$ 238.636,56
(Duzentos e trinta e oito mil , seiscentos e trinta e seis cruzeiros novos e
cinqüenta e seis centavos), destinada das seguintes dotações:
CAMARA MUNICIPAL
3110
Pessoal Civil ............................................................... 28.194,19
3132
Outros Serviços Encargos ............................................... 1.900,00
SECRETARIA
3110
Pessoal Civil................................................................ 25.697,26
SERVIÇO DA FAZENDA
3110
Pessoal Civil................................................................ 16.547,97
3132
Outros Serviços Encargos .................................................. 453,52
ENCARGOS DERAIS DO MUNICÍPIO
3259
Outros transferências de Pessoas ......................................... 13,05
SETOR DE ENSINO
3110
Pessoal Civil................................................................ 62.048,89
3120
Material de Consumo ..................................................... 4.950,00
SETOR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3110
Pessoal Civil................................................................ 12.125,64
SERVIÇOS URBANOS
3110
Pessoal Civil.................................................................. 9.322,38
ESTRADAS
3110
Pessoal Civil................................................................ 40.012,14
SETOR DE SAUDE
3110
Pessoal Civil................................................................ 37.295,11
TURISMO
3110
Pessoal Civil.................................................................. 1.076,41
Art. 2° - Os recursos
provenientes para o cumprimento do artigo anterior serão de excesso de
arrecadação:
Excesso
de Arrecadação ..................................................... 238.636,56
Art. 3° - Este Decreto entrará
em vigor nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.