O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e considerando o teor do Processo Administrativo nº 6.810/2023, Decreta
Art. 1° O Decreto nº 16, de 17 de março de 2023, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - Conselho FUNDEB, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.
1° .........................................................
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V - ............................................................
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Titular: Robson
Monteiro da Silva;
Suplente: Jeniffer
Guedes de Lima Sedano.
VII - ............................................
Titular: Marciana Duarte de Oliveira Almeida;
Suplente: Urbano
da Silva Batista.
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IX - .......................................................
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Titular: Gleiciele Barbosa Duarte;
Suplente: Valdete
Bonfim de Almeida Tinoco.
X -
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Titular: Priscila
Lopes de Souza;
Suplente: Elaine
da Silva Pereira Rangel.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 82, de 09 de novembro de 2021.
Presidente Kennedy/ES, 06 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.