DECRETO Nº 38, DE 06 DE JULHO DE 2023

 

ALTERA O DECRETO Nº 16/2023, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e considerando o teor do Processo Administrativo nº 6.810/2023, Decreta

 

Art. 1° O Decreto nº 16, de 17 de março de 2023, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - Conselho FUNDEB, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1° .........................................................

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V - ............................................................

 

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Titular: Robson Monteiro da Silva;

Suplente: Jeniffer Guedes de Lima Sedano.

 

VII - ............................................

 

Titular: Marciana Duarte de Oliveira Almeida;

Suplente: Urbano da Silva Batista.

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IX - .......................................................

 

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Titular: Gleiciele Barbosa Duarte;

Suplente: Valdete Bonfim de Almeida Tinoco.

 

X - .......................................................

 

Titular: Priscila Lopes de Souza;

Suplente: Elaine da Silva Pereira Rangel.

 

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 82, de 09 de novembro de 2021.

 

Presidente Kennedy/ES, 06 de julho de 2023.

 

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

 

Fátima Agrizzi Ceccon

Secretária Municipal de Educação

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.