O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Altera os incisos do art. 1º do Decreto nº 50, de 01 de setembro de 2011 que designou a Comissão Permanente para Condução de Processo Administrativo Disciplinar, passando a viger com a seguinte redação:
Art. 1º...................................................................
I - Presidente:
Deveite Alves Porto Neto - Procurador Municipal
II - Membro: Aurenive
dos Santos Costa - Professor MAPa 5
III - Membro: Olimara
da Silva Souza - Escriturário
IV - Membro: Edivaldo
Silva de Oliveira - Motorista
V - Membro: Valdiceia
Ferreira Gomes - Auxiliar Administrativo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.