DECRETO
Nº 36, DE 19 DE MAIO DE 2015.
CONVOCA A 4º
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, em
conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de
avaliar e propor diretrizes para a “Política e Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e do Adolescente”;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 4º Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 29
de maio de 2015, tendo como tema central: “Política e Plano Decenal dos
Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”.
Art. 2º As despesas decorrentes da
aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do
órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Presidente Kennedy, 19 de maio de 2015.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
ADEIR JOSÉ TEIXEIRA
Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.