O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei N° 750/2007.
Art. 1º Fica
suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício
de 2008 a importância de R$ 2.195.992,50 (dois milhões, cento e noventa e
cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) nas
seguintes dotações:
|
SUPLEMENTAÇÕES |
||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
Excesso de Arrecadação |
||||
|
0000037 |
004001.0412200042.009 333903600000 |
MANUTINÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
00300 |
20.000,00 |
|
0000099 |
005001.1236400122.029 333903900000 |
APOIO
AO ENSINO SUPERIOR OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
25.292,50 |
|
0000109 |
005001.1236500132.031 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
50.000,00 |
|
0000136 |
005001.1339200152.036 333903600000 |
APOIO
AS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
00500 |
1.200,00 |
|
0000146 |
006001.0412200202.045 331909400000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
00200 |
5.000,00 |
|
0000164 |
006001.1545100223.059 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE CALÇADAS E MEIO FIO OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
5.000,00 |
|
0000172 |
006001.1751200233.064 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
E AMPLIAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
21.000,00 |
|
0000175 |
006001.1751200632.124 333903000000 |
MANUT.
SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
12.000,00 |
|
0000180 |
006001.2575100223.060 344905100000 |
AMPLIAÇÃO
E RESTRUTURAÇÃO NA REDE DE DESTR. ILUMI. PUBLICA OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
10.000,00 |
|
0000182 |
007001.1545200242.050 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
50.000,00 |
|
0000186 |
007001.1545200242.050 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
8.000,00 |
|
0000195 |
008001.1012200272.052 331909400000 |
MANUT.DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
01400 |
5.000,00 |
|
0000198 |
008001.1012200272.052 333903600000 |
MANUT.
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
01400 |
5.000,00 |
|
0000199 |
008001.1012200272.052 333903900000 |
MANUT.DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01400 |
50.000,00 |
|
0000202 |
008001.1012200273.002 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
30.000,00 |
|
0000215 |
008002.1030100283.073 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES DE SAUDE NO MUNICIPIO OBRAS E
INSTALAÇÕES |
01400 |
66.000,00 |
|
0000230 |
008002.1030100332.060 333903900000 |
MANUT.
DAS ATIVIDADES DO PISO DE ATENÇÃO BASICA OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01500 |
6.500,00 |
|
0000236 |
008002.1030200342.061 333903000000 |
MANUT.
DAS ATIV. AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
50.000,00 |
|
0000267 |
009001.0812200382.069 333903600000 |
MANUT.DAS
ATIVIDADES DA SECRET.DE ASSITENCIA SOCIAL OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
00200 |
15.000,00 |
|
0000268 |
009001.812200382.069 333903900000 |
MANUT.DAS
ATIVIDADES DA SECRET.DE ASSITENCIA SOCIAL OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
10.000,00 |
|
0000305 |
009002.1648200422.119 344905100000 |
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
635.000,00 |
|
0000318 |
010001.2012200433.002 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
10.000,00 |
|
0000343 |
010001.2060100473.123 344905100000 |
INCENTIVO
A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES AGROINDUSTRIAIS OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
98.000,00 |
|
0000355 |
010001.2060100483.126 344905100000 |
DESENVOLVIMENTO
DE INFRA-ESTRUTURA P/ AGRICULTORES OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
137.000,00 |
|
0000385 |
010001.2060600432.083 333903900000 |
MANUT.
DA CONTRATAÇÃO DE HS. MAQUINAS OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
176.000,00 |
|
0000393 |
010001.2060600482.093 344905200000 |
MANUT.
DA FABRICA DE TUBOS PVC. PLASTICOS P/IRRIGAÇÃO EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
385.000,00 |
|
0000403 |
011001.2769500492.098 331909400000 |
MANUT.
DA SECRET. DE TURISMO ESPORTE E LAZER INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
00300 |
5.000,00 |
|
0000431 |
011001.2781200513.155 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS DISTRITOS OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
274.000,00 |
|
0000453 |
011001.2781300523.161 333903600000 |
SHOWS ARTISTICOS
P/ EVENTOS NO MUNICIPIO OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
00200 |
8.000,00 |
|
0000472 |
012001.1854100172.040 333903900000 |
MANUTENÇAO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
8.000,00 |
|
0000506 |
013001.0412100532.100 331909400000 |
MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
00200 |
5.000,00 |
|
0000527 |
014001.0412300552.101 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
10.000,00 |
|
TOTAL: |
2.195.992,50 |
|||
Art. 2º Para
a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação: R$ 2.195.992,50 (dois
milhões cento e noventa e cinco mil novecentos e noventa e dois reais e
cinqüenta
centavos).
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.