DECRETO Nº 35, DE 27 DE JUNHO DE 2023

 

ALTERA O DECRETO Nº 111/2019 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S. I. M, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 18.388/2023, Decreta:

 

Art. 1º Altera o Decreto nº 111, de 29 de outubro de 2019, que designa membros para compor a estrutura organizacional do Serviço de Inspeção Municipal - S. I. M., vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º ................................................

 

II - ......................................................

 

a) Débora Costalonga Bahiense.

 

III - ....................................................

 

..........................................................

 

b) Lorena Ramalho da Cunha – Médica Veterinária;

 

..........................................................

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy/ES, 27 de junho de 2023.

 

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

 

Nerivon Rocha Bayerl

Secretário Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.