O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 18.388/2023, Decreta:
Art. 1º Altera o Decreto nº 111, de 29 de outubro de 2019, que designa membros para compor a estrutura organizacional do Serviço de Inspeção Municipal - S. I. M., vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ................................................
II - ......................................................
a)
Débora Costalonga Bahiense.
III -
....................................................
..........................................................
b)
Lorena Ramalho da Cunha – Médica Veterinária;
..........................................................
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 27 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.