O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Designa os seguintes membros para,
sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE do
PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS FORMAÇÃO/APRENDIZAGEM COMO FORMA DE CAPACITAÇÃO
DO PROCESSO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES E JOVENS, SEM VINCULO EMPREGATÍCIO.
I - Maria da Conceição Oliveira Souza;
II - Dalva Helena Lúcio Silva;
III - Andressa da Costa Bernardo;
IV - Leila Maria Rainha de Orequio;
V - Fátima Agrizzi Ceccon Carneiro;
VI - Maria Carla Angelo Cruz.
Parágrafo Único. Em função do disposto no caput
deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009, a
referência de nove décimos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 033, de 30 de maio de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.