DECRETO Nº 34, DE 08 DE JUNHO DE 2011

Designa COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Designa os seguintes membros para comporem a comissão de implantação do controle interno de documentos, por tempo determinado até 31 de dezembro de 2011.

I - Presidente: Ana Lucia Maitan Cruz;

II- Membro: Juciane Cristina Jordão Gomes;

III- Membro: Elizaura Barcelos Matias da Silva;

III- Membro: Manoela Emilia de Menezes Maitan Gomes.

Parágrafo Único. Em função do disposto no caput deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009, a referência nove décimos.

Art. 2º No impedimento do Presidente os trabalhos serão conduzidos excepcionalmente por um membro da comissão, designado pela própria comissão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 032, de 30 de maio de 2011.

REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy - ES, 08 de junho de 2011

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.