DECRETO Nº 340, DE 30 DE novembrO de 1999

 

NOMEIA MEMBROS DO CMDR PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCIERA DA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e para se fazer cumprir a Lei Municipal n° 525/99 de 09 de Novembro de 1999;

 

DECRETA:

 

Art. 1° Ficam Nomeados os seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, como responsáveis pela movimentação financeira da Conta Bancária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural:

 

- Josélio Antônio Altoé

- Valdinei Costalonga

- Daniel da Silva Braga

 

Art. 2° As atribuições dos referidos membros estão descritas na Lei Municipal n° 525/99 de 09 de Novembro de 1999.

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 30 de novembro de 1999.

 

PAULO DOS SANTOS BURGUÊS

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.