DECRETO Nº 33, DE 27 DE JULHO DE 2012

 

Cria o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, no uso das atribuições que lhe conferem os artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e considerando nos arts. 23, inciso V, 205 e 211, § 1º, da Constituição, e nos arts. 8º a 15 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, considerando que a Decreto Federal nº 6.094, de 24/4/1997 regulamentou que o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica; considerando que a participação da União no Compromisso será pautada, dentre outros, pelo incentivo e apoio à implementação, pelo Município criando através dos respectivos sistemas de ensino, organizar um comitê local do Compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB na forma do inciso XXVIII do art. 2º do Decreto Federal nº 6.094, de 24/4/1997 que regulamenta a Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996); considerando o Decreto nº 46, de 2 de outubro de 2008 que criou o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Designa os membros para comporem o Comitê Local de Plano de Metas Compromisso “Todos pele Educação”:

 

I - Dirigente Municipal de Educação:

Titular: Ruth Ramos

Suplente: Maria Aparecida Terra Tonon

 

II - Representantes dos Técnicos da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Lecy Costa Rainha

Suplente: Agriciana Oliveira da Silva

 

III - Representantes dos Diretores de Escolas:

Titular: Aurenive dos Santos Costa

Suplente: Dalva Helena Lúcio da Silva

 

IV - Representante dos Professores da Zona Urbana:

Rosilene Lemos de Souza Gomes

 

V - Representante dos Professores da Zona Rural:

Edimalva Alves Chaves Gomes

 

VI - Representantes dos Coordenadores ou Supervisores Escolares:

Titular: Marcella de Oréquio Fernandes Machado

Suplente: Gleisieres Baiense dos Santos Fontana

 

VII - Representante do Quadro Técnico Administrativo das Escolas:

Franceila Karla Menzes Gonçalves Gomes

 

VIII - Representantes dos Conselhos Escolares:

Titular: Maria Jose Neto Fontana

Suplente: Marilene Almeida Gomes Machado

 

IX - Representante do Conselho Municipal de Educação:

Millk Sirregima Gomes Machado

 

X - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Priscila Barcelos de Souza Barreto

Suplente: Maria Elvira Baiense Neves

 

XI - Representante da Sociedade Civil:

Karina Terra Tonon

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 047, de 03 de outubro de 2008.

 

Presidente Kennedy - ES, 27 de julho de 2012.

 

Lourival Lima do Nascimento

Prefeito Municipal

INTERVENTOR ESTADUAL DECRETO Nº 1192-S/2012

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.