O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica
do Município, e considerando nos arts. 23, inciso V, 205 e 211, § 1º, da Constituição, e nos
arts. 8º a 15 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996, considerando que a Decreto Federal nº 6.094, de 24/4/1997 regulamentou
que o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos
esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de
colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade
da educação básica; considerando que a participação da União no Compromisso
será pautada, dentre outros, pelo incentivo e apoio à implementação, pelo
Município criando através dos respectivos sistemas de ensino, organizar um
comitê local do Compromisso, com representantes das associações de empresários,
trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar
e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização
da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB na forma do
inciso XXVIII do art. 2º do Decreto Federal nº 6.094, de 24/4/1997 que
regulamenta a Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996); considerando o Decreto nº 46, de 2 de outubro de 2008 que
criou o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação,
DECRETA:
Art. 1º Designa
os membros para comporem o Comitê Local de Plano de Metas Compromisso “Todos pele Educação”:
I - Dirigente Municipal de
Educação:
Titular: Ruth Ramos
Suplente: Maria Aparecida Terra Tonon
II - Representantes dos Técnicos
da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Lecy
Costa Rainha
Suplente: Agriciana
Oliveira da Silva
III - Representantes dos Diretores
de Escolas:
Titular: Aurenive
dos Santos Costa
Suplente: Dalva Helena Lúcio da
Silva
IV - Representante dos Professores
da Zona Urbana:
Rosilene Lemos de Souza Gomes
V - Representante dos Professores
da Zona Rural:
Edimalva Alves Chaves Gomes
VI - Representantes dos
Coordenadores ou Supervisores Escolares:
Titular: Marcella
de Oréquio Fernandes Machado
Suplente: Gleisieres
Baiense dos Santos Fontana
VII - Representante do Quadro
Técnico Administrativo das Escolas:
Franceila Karla Menzes
Gonçalves Gomes
VIII - Representantes dos
Conselhos Escolares:
Titular: Maria Jose Neto Fontana
Suplente: Marilene
Almeida Gomes Machado
IX - Representante do Conselho
Municipal de Educação:
Millk Sirregima
Gomes Machado
X - Representantes do Conselho
Tutelar:
Titular: Priscila Barcelos de
Souza Barreto
Suplente: Maria Elvira Baiense
Neves
XI - Representante da Sociedade
Civil:
Karina Terra Tonon
Art. 2º Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 047, de 03 de outubro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.