O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e para se fazer cumprir o
disposto no Art. 2° da Lei Municipal n° 494/97 que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo
relacionadas, Titulares e Suplentes, para compor o Conselho:
01 - RRESENTANTES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Maria
Lúcia Moreira Bahiense - Presidente
Suplente: Ionice Barcelos de Souza
02 - PLRESENTANTE
DOS PROFESSORES E DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: Dilzerly Miranda Machado Tinoco
Suplente: Andressa
da Costa Bernardo Meleip de Souza
03 - REPRESENTANTES
DE PAIS DE ALUNOS
Titular: Regina
Moreira Araujo
Suplente: Neuza
Leal Corrêa
04 - REPRESENTANTES
DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: Maria José
Neto Fontana
Suplente: Josiane Jordão Neto Gomes
05 – REPRESENTANTES
DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY
Titular: Edna
Jordão Bicalho
Suplente: Rúbia Henriques de Souza
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será de
02 (dois) anos, conforme Lei Municipal, e suas atribuições não serão
remuneradas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.