DECRETO Nº 322, DE 08 DE JULHO de 1999

 

SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORCAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1999.

 

ASSUNTO: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a proceder no orçamento vigente a suplementação no valor de 100.000.00.

 

Secretaria Municipal de Finanças

Administração e Planejamento

Ficha 0046 - Administração Financeira

Administração Geral

03000.03080212.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos ............................................... 15.000,00

 

Secretaria Municipal de Finanças

Administração e Planejamento

Ficha 0054 - Administração Financeira

Dívida Interna

03030.33080332.013 - Amortização da Dívida Pública

4.3.5.0.00.00 - Amortização da Dívida Interna ........................................... 85.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior será anulado as seguintes dotações.

 

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Habitação e Urbanismo

Ficha 0138 - Serviços de Utilidade Pública

Serviços Funerários

07000.10603263.035 - Aquis. Caminhões, Compac. de Lixo e Caminhão Pipa

4.1.2.0.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ................................. 30.000,00

 

Secretaria Municipal de Saúde

Saúde e Saneamento

Ficha 0155 - Saúde

Edificações Públicas

08000.13750253.042 - Constr. Ampl. e Reforma de Unidades Sanit. do Munic.

4.1.1.0.00.00 - Obras e Instalações ........................................................... 40.000,00

 

Secretaria Municipal de Saúde

Saúde e Saneamento

Ficha 0155 - Saúde

Edificações Públicas

08000.13750253.042 - Ampliação e Reforma do Hospital Tancredo Neves

4.1.1.0.00.00 - Obras e Instalações ........................................................... 30.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 08 de julho de 1999.

 

PAULO DOS SANTOS BURGUÊS

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.