O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Designa os seguintes membros para
comporem a comissão de implantação do controle interno de documentos, por tempo
determinado até 31 de dezembro de 2011.
I - Presidente: Geovana Quinta Costalonga;
II - Membro: Ana Lucia Maitan
Cruz;
III - Membro: JucianeCristina
Jordão Gomes;
IV - Membro: Elizaura Barcelos
Matias da Silva;
V - Manoela Emilia de Menezes Maitan
Gomes.
Parágrafo Único. Em função do disposto no caput
deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009, a
referência de dois inteiros ao Presidente e nove décimos aos demais Membros.
Art. 2º No impedimento do Presidente os
trabalhos serão conduzidos excepcionalmente por um membro da comissão,
designado pela própria comissão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 112, de 22 de setembro de 2010 e o Decreto nº 123, de 07 de outubro
de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.