O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas em
Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, dia 01 de
Abril de 1999, em virtude da Semana Santa.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.