O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas em
Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir Credito Especial no valor de R$ 187.820,00 (Cento e
oitenta e sete mil, oitocentos e vinte reais) destinado ao PRONAF, na
seguinte Dotação Orçamentária:
010
- SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04140781.36
- Aquisição
de um Trator de Esteira
4.1.2.1.02 -
Equipamento e Material Permanente .......................................
R$ 70.000,00
04140781.37
- Aquisição
de um Trator de Pneus e seus Implementos
4.1.2.1.03 -
Equipamento e Material Permanente .......................................
R$ 36.690,00
04140801.38
- Construção
do Viveiro de Mudas
4.1.1.0.03 – Obras
e instalações ...............................................................
R$ 15.600,00
04140802.16
- Manutenção
do Viveiro de Mudas
3.1.3.2.05 - Outros
Serviços e Encargos ......................................................
R$ 6.000,00
04150882.39
- Implantação
de Núcleo de Inseminação Artificial Comunitário
3.1.3.2.06 - Outros
Serviços e Encargos ......................................................
R$ 7.400,00
4.1.2.1.04 -
Equipamentos e Material Permanente ........................................
R$ 4.930,00
04150881.40
- Construção
do Centro de Treinamento e Desenvolvimento da Mão-de-obra
Familiar
4.1.1.0.04 - Obras
e Instalações ................................................................
R$ 30.000,00
04885342.01 - Ensaibramento de Estradas Vicinais para escoamento de
produção
3.1.3.2.07 - Outros
Serviços e Encargos .....................................................
R$ 17.200,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do disposto no
artigo anterior serão provenientes do PRONAF.
Art. 3° Este Decreto entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.