DECRETO Nº 31, DE 06 DE junho DE 2023

ALTERA O DECRETO N° 011/2023 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e, considerando as tradições culturais de Corpus Christi e que os dias 08 e 09 de junho serão ponto facultativo e/ou feriado em diversas repartições públicas, inclusive no Governo do Estado do Espírito Santo, considerando ainda, os princípios da legalidade, economicidade e eficiência e que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos; Decreta:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto n° 011, de 13 de fevereiro de 2023, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

DATA	Denominação	Natureza
08 de junho (quinta-feira)	Corpus Christi	Ponto Facultativo Municipal Portaria Ministerial 11.090/2022 Decreto Estadual nº 273-S/2023
09 de junho (sexta-feira)	Corpus Christi	Ponto Facultativo Municipal

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 06 de junho de 2023.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.