DECRETO Nº 304, DE 16 DE junho DE 1988

SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conforme Lei Municipal de n° 138/88, de 21 de janeiro de 1988,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cz$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS), destinada ao reforço das seguintes dotações:

CÂMARA MUNICIPAL

3111 - Pessoal Civil ......................................................................... 50.000,00

SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3111 - Pessoal Civil ....................................................................... 150.000,00

Art. 2° Os recursos para o cumprimento do artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da seguinte dotação, consignada no orçamento vigente.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

9999 - Reserva de contingência ..................................................... 200.000,00

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE

Presidente Kennedy-ES, 16 de junho de 1988.

EDILSON DE SOUZA FRICKS

PrefeitO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.