DECRETO Nº 30, DE 06 DE ABRIL DE 2020

 

ALTERA O DECRETO N° 012, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,

 

CONSIDERANDO as tradições culturais da Semana Santa;

 

CONSIDERANDO os princípios da legalidade e eficiência; 

 

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos; decreta:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto n° 012, de 27 de janeiro de 2020, passa a viger acrescido da seguinte redação:

 

Data

Denominação

Natureza

09 de abril (quinta -feira)

Véspera da Paixão de Cristo

Ponto Facultativo Municipal

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Presidente Kennedy/ES, 06 de abril de 2020.

 

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.