O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por LEI
DECRETA:
Art. 1º Fica
transferido para o dia 30 de Outubro de 1998 o Ponto Facultativo do dia 28 de
Outubro de 1998, alusivo ao Dia do Funcionalismo Público.
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.