DECRETO Nº 028, DE 21 DE MAIO DE 2024

ALTERA O DECRETO N° 05/2024 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e considerando que o dia 23 de maio, quinta-feira, é o dia em que se comemora a Colonização do Solo Espírito-santense, ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado e em vários Municípios, considerando ainda, os princípios da legalidade, economicidade e eficiência e que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos, decreta

Art. 1º O Anexo Único do Decreto n° 05, de 30 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Data	Denominação	Natureza
23 de maio (quinta-feira)	Colonização do Solo Espírito-santense	Ponto Facultativo Municipal – Decreto Estadual nº 2779-S/2023
24 de maio (sexta-feira)	Colonização do Solo Espírito-santense	Ponto Facultativo Municipal

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 21 de maio de 2024.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.