DECRETO Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2011

Designa COMISSÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Designa os seguintes membros para comporem a Comissão de Controle Patrimonial:

I - Presidente: Hércules Agrizzi Burguês;

II - Membro: Rômulo Brandão Fernandes;

III - Membro: Janine Fontana.

Parágrafo Único. Em função do disposto no caput deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009, a referência de quarenta e cinco centésimos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy - ES, 16 de maio de 2011.

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.