DECRETO Nº 278, DE 15 DE ABRIL de 1998

OFICIALIZA DATA DO FERIADO MuNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 1°, da Lei Municipal n° 347/92, de 18/02/92,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado o dia 20 de Abril de 1998, FERIADO MUNICIPAL, Dia de Nossa Senhora da Penha - Padroeira da Cidade.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 15 de abril de 1998.

PAULO DOS SANTOS BURGUÊS

PrefeitO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.