O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e que lhe são conferidas em
Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica Decretado PONTO FACULTATIVO, dia 09 de
Abril de 1998, em virtude da Semana Santa.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.