DECRETO Nº 274, DE 30 DE MARÇO de 1998

PONTO FACULTATIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO dia 03 de Abril de 1998, por motivo de Festividades de Emancipação Política de nosso Município.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 30 de março de 1998.

PAULO DOS SANTOS BURGUÊS

PrefeitO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.