O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
da atribuição que lhe confere o Termo de Pose assinado em 24/05/2005 e
CONSIDERANDO a realização do 1° Fórum Intermunicipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
DECRETA:
Art. 1º Convocar
o I Fórum Intermunicipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência a ser realizada
no Município de Itapemirim - ES dia 01 de Julho de 2008 sob a responsabilidade
da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Art. 2° O I Fórum
Intermunicipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema: INCLUSÃO,
PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - UM NOVO JEITO DE AVANÇAR” e desenvolverá seus trabalhos sob
os seguintes eixos temáticos:
o SAÚDE E REABILITAÇÃO
PROFISSIONAL;
o EDUCAÇÃO E TRABALHO;
o ACESSIBILIDADE.
Art. 3°
O I Fórum Intermunicipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será presidida
pelo Conselho Municipal e/ou pela Secretaria Municipal de Assistência;
Art. 4º
O I Fórum Intermunicipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência desenvolverá
seus trabalhos focando o seguinte objetivo: Analisar os obstáculos e avanços da
Política Nacional para integração da Pessoa com Deficiência.
Art. 5°
As despesas com o I Fórum Intermunicipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal de Assistência.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.