DECRETO Nº 270, DE 10 DE FEVEReiRO de 1998

 

Organiza a ComissÃo Municipal de Defesa Civil e dÁ outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e que lhe são conferidas em Lei,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), na seguinte dotação:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DE SERVIÇOS URBANOS

3121000 - Material de consumo ................................................. R$ 50.000,00

 

Plano de Trabalho 1060021210.

 

Art. 2° Para cobertura do disposto no Artigo anterior será anulada a seguinte Dotação:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DE SERVIÇOS URBANOS

411002 ..................................................................................... R$ 50 000,00.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 10 de fevereiro de 1998.

 

PAULO DOS SANTOS BURGUÊS

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.