O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Designa os seguintes membros para
comporem a Comissão de controle da distribuição da Ração Balanceada aos
Produtores de Leite do Município por tempo determinado até 30 de novembro de
2011.
I - Presidente: Luciano Moreira Bahiense;
II - Membro: Patrícia Conti Ferreira;
III - Membro: Renato Carlos Gomes;
IV - Membro: Elenilsa de Fátima Santana Barcelos;
V - Membro: Juliana Carvalho Secchim Baiense;
VI - Membro: Nilton Alves da Silva.
Art. 2º Em função do disposto no caput
deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009, a
referência de trinta centésimos.
Parágrafo Único. A gratificação de que trata este
Decreto não será devida aos servidores que exercem cargo comissionado.
Art. 3º No impedimento do Presidente os
trabalhos serão conduzidos excepcionalmente por um membro da comissão,
designado pela própria comissão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 135, de 08 de novembro de 2010 e o Decreto nº 147, de 20 de dezembro
de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.