O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67,
inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O parágrafo primeiro do Decreto Municipal
n° 23, de 24 de março de 2009, que nomeou os membros para compor o Comitê
Especial de Festa da XVII Exposição Agropecuária de Presidente Kennedy/ES que
será realizada no mês de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1° A movimentação da conta bancária a ser
aberta, deverá ter assinatura do Presidente do Comitê de Festa juntamente com o
Tesoureiro” (NR).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.