DECRETO Nº 24A, DE 05 DE JUNHO DE 2012

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando a celebração de Corpus Christi,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado que não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 08 de junho ano de 2012 das 12:00 às 17:00 hs.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE

Presidente Kennedy-ES, 05 de maio de 2012.

Jardeci de Oliveira Terra

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.