DECRETO
N° 23/80, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980
APROVA O LOTEAMENTO “CIDADE BALNEÁRIO SOLIMAR” NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições
legais, atendendo a que o Sr. Clóvis de Miranda Mota, apresentou um cronograma
obras, aprovado por esta Prefeitura, com duração máxima de dois (02) anos,
acompanhado de instrumento de garantia, comprometendo-se à execução das obras a
que se refere o inciso V, do Artigo 18, da Lei Federal 6.766, de 19.12.1979, decreta:
Art. 1° Complementando as
Leis.
Presidente Kennedy, ES, em 30 de
outubro de 1980.
JOSE HERNANDES FOLGOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.