DECRETO Nº 22, DE 30 DE ABRIL DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº 72/2020 QUE DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E CÁLCULO DE VALOR LOCATÍCIO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município e considerando o teor do Processo Administrativo nº 10.195/2024, decreta:

Art. 1º Altera o Decreto nº 72, de 24 de setembro de 2020, que designa membros para compor a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município e Cálculo de Valor Locatício, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ..................................

..............................................

III - Membro: Jorge Barreto Ramos.

...............................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 30 de abril de 2024.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Luiz Fernando Busato Barros

Secretário Municipal de Obras e Habitação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.