A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Designa os membros para comporem a Comissão Especial de Licitação para escolha do hino municipal, a ser realizada através de Concurso Público:
I - Presidente: Gabriel dos Santos Maroni;
II -Secretário: Bruno Silva;
III - Membro: Euzébio dos Santos Viana;
IV - Membro: Aretuza Fricks Teixeira;
V - Membro: Márcio Farge Ceccon;
VI - Membro: Mirian de Jesus Farias;
VII - Membro: Millk Sirrégima Gomes de Menezes Backer.
Parágrafo Único. Os servidores designados para integrar esta Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação e a Comissão terá vigência até a data de homologação do referido Concurso Público.
Art. 2º Os casos omissos deste Decreto serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 053, de 05 de outubro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.