O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, e considerando a Lei
Municipal nº 1.040, de 08 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Designa
os seguintes membros para comporem a Comissão de Controle Patrimonial, por
tempo determinado até 31 de dezembro de 2012:
I - Presidente: Selma Henriques de
Souza;
II - Membro: Elbiani Corrêa de
Jesus Costa;
III - Membro: Roberta Chaves
Mendes.
IV - Membro: Emília Feitosa Lopes;
Parágrafo Único. Em função do disposto no caput deste artigo fica outorgado o disposto
no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar
nº 003 de 2009, a referência de cinco décimos.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 001, de 05 de janeiro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.