O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 4°, do Decreto Municipal n°. 18, de 10 de março de 2009, que nomeou os membros para compor o Comitê Especial de Festa da XXIV Exposição Agropecuária de Jaqueira, Município de Presidente Kennedy - que será realizada no mês de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4° Após conclusão da festa, o Comitê de Festa, de que trata o
artigo 1° deste decreto, deverá apresentar relatório detalhado de suas
atividades, devidamente assinado pelo Presidente do Comitê de Festa juntamente
com o Tesoureiro, juntando toda a documentação relativa às mesmas.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy/ES, 18 de março de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.