DECRETO Nº 22, DE 22 DE MAIO DE 2002

 

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Presidente Kennedy no dia 23 de Maio de 2002, devido ser dia da Colonização do Solo Espírito Santense.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de publicação.

 

REGISTRE-SE                       PUBLIQUE-SE                      CUMPRE-SE

 

Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2002.

 

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.