O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º Fica
decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Presidente
Kennedy no dia 23 de Maio de 2002, devido ser dia da Colonização do Solo
Espírito Santense.
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE
ALUÍZIO CARLOS CORRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.