O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, usando das suas atribuições legais e regimentais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado “ESTADO DE EMERGÊNCIA” em
todo o território Municipal, em virtude das incessantes chuvas que a mais de 30
(trinta) dias vem assolando a região.
Art. 2º A Prefeitura, através de seus setores
competentes, mobilizará os recursos humanos e materiais, disponíveis para
atender as necessidades que surgirem.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.