DECRETO Nº 021, DE 22 DE ABRIL DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº. 068/2019 QUE DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DAS SECRETARIAS E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e o teor do Processo Administrativo nº 10.181/2024, decreta:

Art. 1º Altera o art. 1º do Decreto nº 68, de 08 de julho de 2019, que designa responsáveis pela administração do Suprimento de Fundos das Secretarias e demais Setores da Administração Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ......................................

...................................................

IV – Secretaria Municipal de Educação: Ananda Quinta Rangel;

...................................................

IX - Secretaria Municipal de Segurança Pública: Bárbara Santana Morais Ferreira;

...................................................

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy-ES, 22 de abril de 2024.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.