O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
processo administrativo nº 2435/2011.
DECRETA:
Art. 1º Designa os seguintes membros para
comporem a Comissão de Levantamento Patrimonial, por tempo determinado até 30
de abril de 2011.
I - Presidente: Hércules Agrizzi
Burguês;
II - Membro: Rômulo Brandão Fernandes;
III - Membro: Janine Fontana.
Parágrafo Único. Em função do disposto no caput
deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009, a
referência de quarenta e cinco centésimos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de fevereiro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.